GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. O décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal, é calculado com base na remuneração integral do empregado (ou no valor da aposentadoria), e não no salário base. A afirmação do item, ao restringir a base ao salário base, contradiz o texto constitucional.
Constituição Federal, art. 7º, VIII:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
A expressão "remuneração integral" abrange todas as parcelas de natureza salarial pagas habitualmente ao empregado, como horas extras, adicionais, comissões, etc., e não apenas o salário base. A restrição feita no item ("salário base") torna a proposição incorreta.
A banca trocou o termo constitucional correto – "remuneração integral" – por "salário base", que é mais restrito. O candidato desatento pode achar que a base é o salário base, mas a CF é clara: "remuneração integral".
Gabarito: ERRADO.
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