GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A Constituição Federal estabelece, no art. 7º, VI, a irredutibilidade do salário, mas excepciona a possibilidade de redução por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, uma disposição em acordo coletivo que preveja redução salarial não é nula de pleno direito; pelo contrário, é juridicamente válida, desde que respeitados os demais requisitos legais.
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... VI — irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
A banca explora a confusão entre a regra (irredutibilidade) e a exceção (redução via negociação coletiva). O enunciado afirma que a cláusula do acordo coletivo que prevê redução salarial é nula, mas a própria CF autoriza essa redução, desde que pactuada coletivamente. Assim, a cláusula não é nula de pleno direito; ela é plenamente válida.
Importante destacar que o art. 623 da CLT, citado no contexto, trata de nulidade quando a convenção ou acordo contraria a política econômico-financeira ou salarial do governo, mas isso não afeta a possibilidade geral de redução salarial por negociação coletiva prevista na Constituição.
❌ ERRADO.
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