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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilContratos em Espécie
Código
ce204618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica
Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente.No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato de seguro, devendo a apólice indicar a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, ao passo que, no resseguro, instituto distinto daquele, parte dos riscos assumidos por uma seguradora são transferidos para outra seguradora contratada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Securitário – Cosseguro e Resseguro

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Ela descreve adequadamente o cosseguro e o resseguro, conforme o Código Civil. No cosseguro, o risco é compartilhado entre múltiplas seguradoras, e o segurado possui relação direta com cada uma delas, devendo a apólice nomear a seguradora líder que administrará o contrato. No resseguro, a seguradora originária transfere parte dos riscos a outra seguradora.

O fundamento legal encontra-se no art. 761 do Código Civil, que determina que no cosseguro a apólice indique o segurador administrador. A doutrina reforça que não há solidariedade entre cosseguradores, mas cada um responde por sua cota perante o segurado. Já o resseguro é um contrato autônomo entre seguradoras, sem participação do segurado.

Portanto, a assertiva é verdadeira. Gabarito: C (Certo). A alternativa E (Errado) está incorreta.

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