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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilDireito de Família
Código
ce204629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Direito de Família – Multiparentalidade e Alimentos

✅ CERTO. A parentalidade socioafetiva, reconhecida pela jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ), gera obrigação alimentar. No contexto da multiparentalidade, o filho pode exigir alimentos tanto do pai biológico quanto do pai socioafetivo simultaneamente, pois ambos os vínculos parentais coexistem e são igualmente fonte do dever alimentar.

A questão aborda um tema pacificado no direito de família: a multiparentalidade decorrente do reconhecimento do parentesco socioafetivo ao lado do biológico. O STJ, em diversos julgados (ex.: REsp 1.705.470/SP), e o STF, no Tema 622 da Repercussão Geral, afirmam que a filiação socioafetiva não exclui a biológica, podendo ambas coexistir. Consequentemente, a obrigação de prestar alimentos recai sobre ambos os genitores, sejam eles biológicos ou socioafetivos, uma vez que o dever de sustento decorre do poder familiar e da relação de parentesco.

Gabarito: Certo (C).

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