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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilContratos em Espécie
Código
ce204636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual.O contrato estimatório é classificado pela doutrina como oneroso, real e comutativo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Classificação do contrato estimatório

✅ CERTO. O contrato estimatório é classificado pela doutrina civilista como oneroso, real e comutativo. A assertiva está em consonância com a definição legal e a doutrina majoritária.

O contrato estimatório (ou consignação) está previsto no Código Civil, que estabelece sua natureza real e onerosa:

Art. 534CC

Art. 534 — "Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada."

Da leitura do dispositivo, extraem-se as seguintes características:

  • Oneroso: ambas as partes sofrem sacrifício patrimonial — o consignante entrega a coisa e o consignatário deve pagar o preço ou restituir o bem.

  • Real: aperfeiçoa-se com a entrega da coisa (tradição), não bastando o mero consenso. Sem a tradição, não há contrato estimatório.

  • Comutativo: as prestações são certas e equivalentes desde a celebração — o preço é pré-fixado e o risco de não venda é do consignatário, que pode devolver a coisa. Não há aleatoriedade.

Portanto, a classificação apresentada é correta.

Característica

Descrição

Oneroso

Ambas as partes sofrem sacrifício patrimonial: o consignante entrega a coisa e o consignatário deve pagar o preço ou restituir o bem.

Real

Aperfeiçoa-se com a entrega da coisa (tradição), não bastando o mero consenso.

Comutativo

As prestações são certas e equivalentes desde a celebração; o preço é pré-fixado e o risco de não venda é do consignatário, que pode devolver a coisa. Não há aleatoriedade.

✅ CERTO.

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