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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilParte Geral
Código
ce204638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica
Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, de modo que os direitos da personalidade do nascituro estariam sujeitos a uma condição suspensiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teorias da personalidade do nascituro

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque inverte as teorias: a teoria concepcionista defende que a personalidade civil começa desde a concepção, e não com o nascimento com vida. Quem sustenta o início com o nascimento com vida é a teoria natalista. No direito brasileiro, o art. 2º do Código Civil adota a teoria natalista, mas protege os direitos do nascituro desde a concepção, condicionados ao nascimento com vida — o que configura uma condição suspensiva. Portanto, a descrição apresentada corresponde à teoria natalista, não à concepcionista.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize as três teorias: natalista (personalidade nasce com o parto; direitos do nascituro são expectativa), concepcionista (personalidade desde a concepção) e a condicional (adotada pelo CC/2002, que combina o nascimento com vida como condição suspensiva para a personalidade, mas ressalva direitos desde a concepção). A banca adora trocar os nomes.

Gabarito: Errado (alternativa E).

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