Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — CESPE / CEBRASPE 2025

Assistência simples e revelia do assistido

Gabarito: ✅ Certo. Em caso de revelia da parte assistida, o assistente simples assume a condição de substituto processual, podendo praticar atos processuais em nome próprio para defender direito do assistido, conforme art. 121, parágrafo único, do CPC/2015.

A assertiva está correta. O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 121, parágrafo único, estabelece que, se o assistido for revel ou, de qualquer modo, omisso, o assistente passa a atuar como seu substituto processual. Isso significa que o assistente simples, que normalmente é mero coadjuvante, pode agir em nome próprio para tutelar direito alheio (do assistido) quando este não se manifesta no processo. O conteúdo de apoio reforça essa interpretação: "o assistente atuará como substituto processual do assistido ... permite a alguém (o assistente), em nome próprio, tutelar direito alheio (do assistido) nos casos em que, do ponto de vista processual, houver omissão generalizada".

Não há pegadinha relevante; o dispositivo é claro e a doutrina é pacífica.

Gabarito: ✅ Certo.