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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações
Código
ce204826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 9: Sistemas e Governança de Tecnologia da Informação
Acerca de contratações de TI, julgue o item subsequente.O estudo técnico preliminar da contratação descreve análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos e demais características, bem como demonstra sua viabilidade técnica e econômica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Contratação Pública

✅ CERTO. A descrição do ETP apresentada está em conformidade com a Lei 14.133/2021, que estabelece que o estudo técnico preliminar deve evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, permitindo a avaliação da viabilidade técnica e econômica, além de conter elementos como necessidades, requisitos e demais características.

O enunciado reproduz, de forma genérica, o conteúdo típico do ETP, que é elaborado na fase preparatória da licitação. A literalidade da lei confirma a assertiva:

Art. 18, §1Lei-14133

Art. 18, § 1º — "O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos..."

O ETP, portanto, abrange análises das necessidades, requisitos e demais características, e demonstra a viabilidade técnica e econômica. Não há erro na afirmação.

  1. 1Planejamento
  2. 2Estudo Técnico Preliminar
  3. 3Termo de Referência
  4. 4Licitação
  5. 5Contrato
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✅ CERTO.

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