Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a autoridade competente para empenhar a despesa é a mesma que deve reconhecer a obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores (DEA). As DEA são obrigações que deveriam ter sido empenhadas e pagas em exercício anterior, mas não o foram por qualquer motivo. O reconhecimento dessa obrigação deve ser feito pela autoridade que teria a competência para efetuar o empenho, garantindo a regularidade do processo orçamentário e financeiro.
Alternativa C — ✅ CERTO (gabarito)
Correta. Segundo o MCASP, a competência para empenhar e para reconhecer a obrigação de DEA é a mesma, pois trata-se de despesa que não foi processada no momento oportuno. O reconhecimento deve ser feito pela autoridade que detém a competência para o empenho, o que está de acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
Alternativa E — ❌ ERRADO
Incorreta. A alternativa E nega o disposto no MCASP. A autoridade competente para empenhar é sim a responsável pelo reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores. Não há fundamento para separar essas competências.
Gabarito: C (CERTO).