Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce204906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Considerando as especificidades do setor público, julgue o item a seguir, em relação à receita e despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial.O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patrimonialmente concomitantemente com o empenho, a liquidação e o pagamento da respectiva despesa orçamentária.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Reconhecimento patrimonial do 13º salário no setor público
Gabarito: Errado. O 13º salário deve ser reconhecido patrimonialmente mês a mês, pelo regime de competência, e não concomitantemente com o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária. O regime de competência exige que a variação patrimonial diminutiva (VPD) seja apropriada no momento do fato gerador – no caso, o trabalho do empregado – independentemente da execução orçamentária.
Entendendo a diferença
Na contabilidade pública, coexistem dois regimes:
Regime
Aplicação
Reconhecimento
Orçamentário
Despesa orçamentária
No empenho (exercício da emissão)
Patrimonial (competência)
Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)
No fato gerador (prestação do serviço, aquisição do direito)
O caso do 13º salário
O 13º salário é um direito adquirido pelo empregado a cada mês trabalhado. Assim, a cada mês, a entidade pública deve reconhecer uma despesa (VPD) de 1/12 do valor, independentemente de quando ocorrerá o pagamento (dezembro). Esse reconhecimento é feito por meio de provisão (passivo).
SE LIGUE NESSA!
O conteúdo de apoio (material didático) esclarece: "O 13º salário deve ser apropriado mensalmente, também de forma proporcional, de acordo com os meses trabalhados no ano. [...] O lançamento contábil da despesa do 13º salário deve ser realizado no mês a mês, independentemente do pagamento que ocorrerá no final do ano."
Portanto, a afirmação de que o reconhecimento patrimonial deve ser simultâneo ao empenho, liquidação e pagamento está incorreta. O empenho e a liquidação são etapas do regime orçamentário; a VPD segue o regime de competência.
1Fato gerador (trabalho mensal)
2VPD reconhecida (competência)
3Provisão no passivo
4Empenho (orçamentário)
5Pagamento em dezembro
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o regime de competência (reconhecimento mensal proporcional) pelo regime orçamentário (execução da despesa no ato da compra/pagamento). O candidato desatento pode associar o 13º salário ao momento do pagamento, mas a regra é a apropriação mensal.