Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
ce204919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Em relação ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.Para implantar mecanismos de controle social e cidadania, o governo pode optar por instrumentos como ouvidorias, iniciativas legislativas populares e fiscalização orçamentária.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governo Eletrônico e Controle Social
Gabarito: ✅ Certo. O governo pode sim utilizar instrumentos como ouvidorias, iniciativas legislativas populares e fiscalização orçamentária para implantar mecanismos de controle social e cidadania. Esses instrumentos são amplamente previstos e incentivados no âmbito do governo eletrônico e da transparência pública, conforme os princípios de participação social, accountability e fiscalização.
O governo eletrônico, conforme as diretrizes da Lei 14.129/2021, tem como um de seus princípios o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece instrumentos de transparência que incluem a participação popular e a liberação de informações em tempo real para acompanhamento da execução orçamentária. Ouviradorias são canais de participação, iniciativas legislativas populares permitem que cidadãos apresentem projetos de lei, e a fiscalização orçamentária é um mecanismo de controle social. Portanto, a afirmativa está correta.
✅ Certo.
Controle social e cidadania: Instrumentos (Ouvidorias, Iniciativas legislativas populares, Fiscalização orçamentária); Base legal (Lei 14.129/2021 (governo eletrônico), LC 101/2000 (LRF)); Princípios (Participação social, Accountability, Transparência)