Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2025

Governo Eletrônico no Brasil: evolução inicial

Gabarito: Errado (❌). A implantação do governo eletrônico no Brasil não se baseou inicialmente em portais de transparência com painéis interativos, atualizações em tempo real e dados consolidados. As primeiras iniciativas focaram na disponibilização de informações e serviços básicos online, com a transparência avançada vindo posteriormente, especialmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as estratégias de governo digital a partir de 2018.

A afirmação incorre ao atribuir características modernas — como painéis interativos e atualizações em tempo real — à fase inicial do governo eletrônico brasileiro. Conforme o material de apoio, a evolução começou com a digitalização de serviços e a criação de portais informativos. Apenas em estágios mais recentes, como a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (2018) e a Lei nº 14.129/2021, é que se consolidaram os conceitos de transparência ativa, dados abertos e ferramentas interativas. A transparência com painéis em tempo real é um desenvolvimento posterior, impulsionado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 48, 48-A) e pelo avanço tecnológico.

Portanto, a frase está em desacordo com a cronologia real do governo eletrônico no Brasil.

❌ ERRADO.