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Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
ce204922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Julgue o próximo item, referentes aos processos participativos de gestão pública.O acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil quando não estiver envolvida transferência de recursos financeiros.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Processos participativos de gestão pública

Gabarito: Certo. A afirmativa está correta. O acordo de cooperação é instrumento previsto na legislação brasileira (Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) para formalizar parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil quando não há transferência de recursos financeiros, diferenciando-se do termo de fomento e do termo de colaboração que envolvem repasse de recursos.

A banca cobra o conceito básico dos instrumentos de parceria previstos no MROSC. A pegadinha seria confundir o acordo de cooperação com os instrumentos que envolvem repasse financeiro, mas a questão é direta e correta.

Parcerias (Lei 13.019/2014)
  • 1Com repasse financeiro
    • Termo de fomento
    • Termo de colaboração
  • 2Sem repasse financeiro
    • Acordo de cooperação
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

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