Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025

Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA – Instrução no Ato da Nomeação

❌ ERRADO. O servidor do IBAMA não deve ser instruído acerca das regras do código de ética no ato da sua nomeação, mas sim no ato da posse ou do início do exercício. A nomeação é o ato de provimento do cargo, enquanto a posse é o momento em que o servidor efetivamente assume e deve receber as orientações sobre o código de conduta.

A banca explora a confusão entre as fases do ingresso no serviço público. A nomeação é o ato que designa a pessoa para o cargo; a posse é o ato de aceitação e início do vínculo; o exercício é o efetivo desempenho das funções. A instrução sobre ética ocorre, por regra, no momento da posse, pois é quando o servidor está formalmente integrado à administração e precisa conhecer as normas de conduta.

Portanto, a afirmativa está incorreta ao vincular a instrução ao ato de nomeação. Gabarito: E. ERRADO.