Questão de Ética na Administração Pública — Código de Conduta da Alta Administração Federal — CESPE / CEBRASPE 2025
Ética na Administração Pública›Código de Conduta da Alta Administração Federal
Código
ce204977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue o item a seguir.O servidor nomeado para o cargo de presidente do IBAMA deve comprometer-se à observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
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GabaritoC — Certo
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Código de Conduta da Alta Administração Federal e o Presidente do IBAMA
✅ CERTO. O presidente do IBAMA, por ser o dirigente máximo de uma autarquia federal, está sujeito ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, conforme a sua abrangência estabelecida no Decreto que o instituiu. A nomeação para o cargo implica o compromisso de observar esse código.
A questão trata da aplicabilidade do Código de Conduta da Alta Administração Federal aos ocupantes de cargos de alto escalão na administração pública federal indireta. O IBAMA é uma autarquia federal, e seu presidente é nomeado pelo Presidente da República, enquadrando-se como agente público de alta administração. O referido código foi criado para estabelecer padrões éticos e de conduta para ministros, secretários e dirigentes máximos de entidades da administração indireta, incluindo autarquias e fundações públicas. Portanto, ao assumir o cargo, o presidente do IBAMA deve formalmente comprometer-se a observar suas disposições.
SE LIGUE NESSA!
Embora o enunciado mencione o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, este não exclui a aplicação do Código da Alta Administração Federal. Ambos convivem, sendo o último específico para os mais altos cargos.