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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — CESPE / CEBRASPE 2025

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
ce205000
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Território Aduaneiro

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque o território aduaneiro brasileiro não se limita a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, mas abrange todo o território nacional, conforme o Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009). Esses locais são apenas pontos de controle alfandegado, enquanto a jurisdição aduaneira se estende a todo o espaço terrestre, aquático e aéreo sujeito à soberania brasileira.

A banca testa o conceito de território aduaneiro, que é frequentemente confundido com áreas alfandegadas. O território aduaneiro é o âmbito de aplicação das normas aduaneiras, sendo todo o país. Já os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados são os locais onde se concentram as operações de entrada e saída de mercadorias, mas não definem os limites do território aduaneiro.

NÃO CAIA NESSA!

A afirmativa troca o conceito de "território aduaneiro" por "áreas alfandegadas". O candidato pode pensar que o controle aduaneiro só ocorre nesses pontos, mas a jurisdição aduaneira é nacional, e o alfandegamento é apenas a autorização para realizar operações em locais específicos.

Gabarito: Errado (E).

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