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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce205173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.Diárias e auxílio-alimentação são exemplos de despesas do grupo pessoal e encargos sociais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Pública: Pessoal e Encargos Sociais

❌ ERRADO. Diárias e auxílio-alimentação não são classificadas como despesas do grupo "Pessoal e Encargos Sociais". Esses itens possuem caráter indenizatório e não integram a remuneração fixa do servidor, sendo enquadrados como "Outras Despesas Correntes" na classificação orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O grupo "Pessoal e Encargos Sociais" abrange vencimentos, salários, obrigações patronais (INSS, FGTS, contribuições previdenciárias) e vantagens fixas integrantes da remuneração. Diárias são pagas para cobrir despesas de deslocamento e estadia, não compondo a folha de pagamento. O auxílio-alimentação, embora seja uma vantagem paga ao servidor, possui natureza assistencial e não integra a remuneração para fins de limites de despesa de pessoal (LC 101/2000, art. 18, §1º). Portanto, a afirmação está incorreta.

Gabarito: Errado (E).

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

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