Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce205174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.Na classificação funcional da receita orçamentária, à função indicada poderá ser combinada uma subfunção pertencente ao rol de subfunções de outra função típica.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Funcional da Receita Orçamentária
✅ CERTO. A afirmativa está correta. A classificação funcional, embora seja mais comumente aplicada à despesa, também abrange a receita na visão da banca. Segundo a Portaria MOG nº 42/1999, que estrutura a classificação funcional programática, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão originalmente vinculadas, desde que não haja incompatibilidade. Assim, é permitido que, na classificação funcional da receita, uma função receba uma subfunção típica de outra área funcional.
Classificação funcional
1Aplicação
Despesa (tradicional)
Receita (também abrange)
2Subfunção
Vinculada a função típica
Pode combinar com função de outra área
Desde que sem incompatibilidade
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "receita" por "despesa" — a classificação funcional é tradicionalmente aplicada à despesa, mas o princípio de combinação de subfunção com função de outra área é o mesmo. O candidato pode estranhar o uso do termo "receita", mas o conceito central é válido e a assertiva está em linha com a lógica da classificação funcional.