Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
ce205175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para o atendimento de despesas imprevistas e urgentes, definidas, taxativamente, como as decorrentes de guerra e de calamidade pública.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Crédito Extraordinário
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o rol de hipóteses para abertura de crédito extraordinário é exemplificativo, e não taxativo. Além disso, a lista constitucional inclui também a comoção interna, omitida no enunciado.
O crédito extraordinário é um tipo de crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevisíveis. A Constituição Federal, ao tratar do tema, utiliza a expressão "como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública" (art. 167, § 3º), indicando que tais situações são meros exemplos. Portanto, a frase "definidas taxativamente como as decorrentes de guerra e de calamidade pública" erra ao considerar a lista exaustiva e ao excluir a comoção interna.
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que o rol é taxativo ("definidas taxativamente") e ao omitir a hipótese de comoção interna. Na verdade, a Constituição usa "como", o que indica exemplificação. Lembre-se: crédito extraordinário é para despesas imprevisíveis e urgentes, e as hipóteses são exemplos, não um rol fechado.