Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce205186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.A função alocativa do orçamento público prevê a sua utilização como instrumento de ajuste na distribuição de renda, mediante a transferência de recursos públicos às famílias mais necessitadas.
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Funções do Orçamento Público
❌ ERRADO. A função descrita no item – ajuste na distribuição de renda mediante transferências – é a função distributiva, e não a alocativa. A função alocativa diz respeito à alocação eficiente de recursos para bens e serviços públicos (como saúde, educação, defesa), enquanto a distributiva visa corrigir desigualdades por meio de políticas redistributivas (tributação progressiva, transferências de renda, subsídios).
A classificação clássica de Richard Musgrave estabelece três funções do orçamento público: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa cuida da oferta de bens públicos e da correção de externalidades. A função distributiva trata da redistribuição de renda para promover justiça social. A função estabilizadora atua sobre variáveis macroeconômicas como emprego, inflação e crescimento.
Função
Objeto
Exemplos
Alocativa
Oferta de bens públicos e correção de externalidades
Saúde, educação, defesa
Distributiva
Redistribuição de renda e justiça social
Transferências, tributação progressiva, subsídios
Estabilizadora
Variáveis macroeconômicas
Emprego, inflação, crescimento
Funções do orçamento (Musgrave): Alocativa (Oferta de bens públicos, Correção de externalidades); Distributiva (Redistribuição de renda, Transferências a necessitados, Tributação progressiva); Estabilizadora (Emprego, Inflação, Crescimento)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a função distributiva pela alocativa. Ao ler “ajuste na distribuição de renda”, o candidato pode associar imediatamente a “alocação” de recursos, mas o termo-chave é “distribuição de renda”, que é o objeto da função distributiva. Memorize: alocativa = oferta de bens públicos; distributiva = redistribuição de renda.