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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce205187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento de Investimento das Estatais — Função de Reduzir Desigualdades

Gabarito: Certo. A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos orçamentos fiscal e de investimento das estatais, estabelece que entre suas funções está a redução de desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, conforme expressamente previsto no texto constitucional e confirmado pela doutrina e pela jurisprudência. A afirmativa do item reproduz exatamente esse mandamento.

A função de reduzir desigualdades inter-regionais, com base em critério populacional, está diretamente vinculada ao planejamento orçamentário dos entes federados e das empresas estatais, sendo um dos instrumentos de correção de disparidades regionais previstos no ordenamento jurídico.

✅ CERTO.

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