Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — CESPE / CEBRASPE 2025
Biologia›Ecologia e ciências ambientais
Código
ce205285
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
Em relação aos biomas e ao gerenciamento costeiro, julgue o item que se segue.Conflitos de interesses políticos e econômicos impediram que a prevenção e o controle da erosão marítima de municípios da zona costeira brasileira integrassem as ações do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
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Gerenciamento costeiro e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Gabarito: letra E (ERRADO). A afirmação de que conflitos de interesses políticos e econômicos impediram a inclusão da prevenção e do controle da erosão marítima no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) é falsa: a Lei nº 7.661/1988, que institui o PNGC, prevê expressamente, entre seus instrumentos, a prevenção e o controle da erosão costeira, sem qualquer condicionante de natureza política ou econômica. A banca explora a confusão entre a existência de conflitos reais na gestão costeira e a previsão legal do instrumento.
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro foi instituído pela Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que estabelece normas e diretrizes para o gerenciamento da zona costeira brasileira. Entre os instrumentos previstos no art. 3º da referida lei, destaca-se o controle e a prevenção da erosão costeira, que integra as ações do PNGC. A lei não condiciona a aplicação desse instrumento à inexistência de conflitos de interesses; ao contrário, o gerenciamento costeiro é justamente o mecanismo para compatibilizar os usos e interesses na zona costeira, incluindo a proteção contra a erosão.
A pegadinha da questão está em associar a existência de conflitos políticos e econômicos — que de fato ocorrem na prática da gestão costeira — à suposta ausência de previsão legal. O candidato que conhece a lei sabe que a prevenção e o controle da erosão marítima são instrumentos expressos do PNGC, independentemente de conflitos. A banca inverte a lógica: o que existe é a previsão legal, e os conflitos são justamente o que o plano busca administrar.
Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro):
Art. 3º — "O PNGC deverá ser elaborado e executado observando os seguintes instrumentos: [...] IV - o controle e a prevenção da erosão costeira; [...]"
Portanto, a assertiva está incorreta: a prevenção e o controle da erosão marítima integram as ações do PNGC, conforme previsão legal expressa, e não foram impedidos por conflitos de interesses.
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Instrumentos (art. 3º) (Controle e prevenção da erosão costeira, Demais instrumentos do plano); Natureza (Previsão legal expressa, Não condicionado a conflitos); Conflitos de interesses (Ocorrem na prática, São administrados pelo plano)
✅ CERTO (a afirmação é falsa, logo o gabarito é ERRADO).