Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2025

Programa Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque a promoção da segurança alimentar e nutricional figura entre os objetivos específicos da PNGATI, instituída pelo Decreto nº 7.747/2012. Além disso, a PNGATI não se estrutura apenas em torno da prevenção e recuperação de danos ambientais, mas também aborda a gestão territorial, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável das terras indígenas.

A banca testa o conhecimento acerca dos eixos e objetivos da PNGATI. O Decreto nº 7.747/2012, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, estabelece entre seus objetivos específicos a promoção da segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas. Ademais, a PNGATI é estruturada em eixos que vão além da mera prevenção e recuperação de danos ambientais, incluindo também a gestão territorial, a proteção dos conhecimentos tradicionais, a valorização das culturas indígenas, entre outros.

Portanto, o item está ERRADO.