GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. O SisGen não permite acesso público irrestrito a todas as informações sobre patrimônio genético e conhecimento tradicional associado — a Lei 13.123/2015, que institui o SisGen, prevê expressamente hipóteses de sigilo das informações, como aquelas de natureza industrial, estratégica ou que exponham populações vulneráveis. A afirmativa peca ao usar o termo "sem exceção", que contraria a lógica protetiva do sistema.
O SisGen é o sistema eletrônico criado pela Lei 13.123/2015 para registrar as operações de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, bem como para acompanhar a repartição de benefícios. A regra geral é a publicidade das informações, como forma de transparência e controle social. Contudo, a própria lei estabelece exceções ao acesso público: informações que possam prejudicar a competitividade econômica, a segurança nacional, a saúde pública ou que violem direitos de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais devem ser mantidas em sigilo. Assim, a afirmação de que o acesso é permitido "sem exceção" é falsa.
A banca explora a confusão entre a regra geral de publicidade e as exceções legais. O candidato que conhece apenas o princípio da transparência tende a marcar "certo", mas a lei é expressa ao ressalvar informações sensíveis. É essencial lembrar que o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado são bens de interesse nacional, e a proteção desses dados é tão importante quanto a sua divulgação.
A afirmativa está errada porque generaliza ao afirmar que o SisGen permite acesso público a todas as informações, "sem exceção". A Lei 13.123/2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, prevê hipóteses de sigilo das informações, como aquelas de natureza industrial, estratégica ou que exponham populações vulneráveis. Portanto, o acesso não é irrestrito.
A banca troca a regra geral (publicidade) pela exceção (sigilo). O candidato que decora apenas o princípio da transparência marca "certo", mas a lei ressalva informações sensíveis. Fique atento a termos absolutos como "todas" e "sem exceção" — eles quase sempre indicam uma pegadinha.
Gabarito: ERRADO.
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