Questão de Biologia — Origem e evolução da vida — CESPE / CEBRASPE 2025

Lei de Biossegurança e SISGEN: aplicação na caatinga

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) e o SISGEN (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado) não se restringem à produção de biocombustíveis derivados de plantas nativas. Essas normas regulam atividades muito mais amplas, envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs), pesquisa com células-tronco, biossegurança de laboratórios e o acesso ao patrimônio genético brasileiro, incluindo a caatinga.

A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização para atividades que envolvam OGMs e seus derivados, além de criar o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O SISGEN, por sua vez, foi instituído pela Lei nº 13.123/2015 e regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, bem como a repartição de benefícios. Nenhum desses instrumentos tem como escopo exclusivo a produção de biocombustíveis.

A banca explora uma generalização indevida: o candidato pode associar a caatinga a plantas nativas e, por extensão, a biocombustíveis, mas a legislação de biossegurança e o SISGEN têm aplicação muito mais abrangente, incluindo pesquisa, conservação e uso sustentável da biodiversidade em qualquer bioma brasileiro.

Item — ❌ Errado

A afirmativa restringe indevidamente o alcance da Lei de Biossegurança e do SISGEN na caatinga à produção de biocombustíveis derivados de plantas nativas. Isso é incorreto por dois motivos principais:

1. A Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) regula atividades com OGMs, pesquisa com células-tronco embrionárias, biossegurança de laboratórios e organismos geneticamente modificados, com aplicação em todo o território nacional, incluindo a caatinga. Não há qualquer restrição a biocombustíveis.

1. O SISGEN (Lei nº 13.123/2015) gerencia o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, com regras sobre coleta, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e repartição de benefícios. A caatinga, como bioma rico em biodiversidade, está sujeita a essas regras em diversas atividades, não apenas na produção de biocombustíveis.

A banca tenta confundir o candidato ao associar a caatinga a plantas nativas e, por extensão, a biocombustíveis, mas a legislação é muito mais ampla. A afirmativa está errada.

Gabarito: letra E (ERRADO).