Questão de Biologia — Origem e evolução da vida — CESPE / CEBRASPE 2025
Biologia›Origem e evolução da vida
Código
ce205377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade
Em relação ao disposto na Lei de Biossegurança bem como ao SISGEN, julgue o seguinte item.O SISGEN é um sistema de gestão do acesso ao patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, importante para garantir o cumprimento da Lei de Acesso e Uso do Patrimônio Genético e promover pesquisas que envolvam recursos genéticos dos biomas brasileiros, como a caatinga.
CCerto
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GabaritoC — Certo
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SISGEN e a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Gabarito: Certo (C). O SISGEN é, de fato, o sistema de gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, criado pela Lei nº 13.123/2015, e sua finalidade é justamente garantir o cumprimento dessa lei e promover pesquisas com recursos genéticos dos biomas brasileiros, como a caatinga. A afirmação está correta.
A Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, instituiu o SISGEN (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado) para substituir o antigo sistema da MP nº 2.186-16/2001. O SISGEN é a plataforma eletrônica onde devem ser cadastradas as atividades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que envolvam acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. Ele é o instrumento que permite ao Estado brasileiro monitorar e controlar essas atividades, garantindo que a repartição de benefícios ocorra conforme a lei.
A questão menciona a caatinga como exemplo de bioma brasileiro, o que é pertinente, pois o SISGEN abrange todo o território nacional, incluindo todos os biomas. A finalidade do sistema é exatamente assegurar que o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados ocorra de forma legal e sustentável, promovendo a conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes.
SISGEN (Lei 13.123/2015): Natureza (Sistema eletrônico de gestão, Patrimônio genético, Conhecimento tradicional associado); Finalidade (Garantir cumprimento da lei, Monitorar/controlar atividades, Repartição de benefícios); Abrangência (Todo território nacional, Todos os biomas (ex.: caatinga))
Alternativa C — ✅ Certo ⟵ GABARITO
A afirmativa está correta porque descreve com precisão o papel do SISGEN. Ele é o sistema de gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, criado pela Lei nº 13.123/2015, e tem como finalidade garantir o cumprimento dessa lei e promover pesquisas com recursos genéticos dos biomas brasileiros, como a caatinga. A descrição está alinhada com a definição legal do sistema.
Lei nº 13.123/2015:
Art. 3º — "Para os fins desta Lei, considera-se: ... XV - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen): sistema eletrônico destinado à gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado."