Questão de Geografia — Meio Ambiente na Geografia — CESPE / CEBRASPE 2025
Geografia›Meio Ambiente na Geografia
Código
ce205452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Desertificação
Julgue o item a seguir, relativo às mudanças climáticas.A despeito de reconhecer que a promoção da adaptação climática no território nacional é um processo complexo, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima a limita à atuação conjunta de setores e órgãos exclusivamente da esfera governamental, sem participação da sociedade civil.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e a participação da sociedade civil
Gabarito: ERRADO. O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) não limita a adaptação à atuação exclusiva de órgãos governamentais; ao contrário, ele prevê expressamente a participação da sociedade civil como um de seus princípios e diretrizes. A afirmação do item, portanto, contraria o conteúdo do próprio plano, que reconhece a necessidade de envolvimento de diversos atores sociais no processo de adaptação.
O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima foi instituído pela Portaria MMA nº 150, de 10 de maio de 2016, e tem como objetivo promover a redução da vulnerabilidade aos riscos climáticos e a gestão do risco associado a eventos extremos. Um dos seus princípios fundamentais é exatamente a participação social, assegurando que a sociedade civil, o setor privado e os entes federativos atuem de forma conjunta na implementação das ações de adaptação. O plano reconhece que a adaptação é um processo complexo e que exige a integração de políticas públicas, mas também a mobilização de toda a sociedade.
A banca explora aqui uma inversão clássica: o candidato pode associar "plano nacional" a uma atuação restrita ao governo, mas o PNA, seguindo a lógica da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), adota uma abordagem participativa e descentralizada. A própria lei que institui a política climática brasileira estabelece como diretriz a cooperação entre os entes federativos e a participação da sociedade civil na formulação e execução das ações.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer você acreditar que um plano governamental é necessariamente restrito ao governo. Mas o PNA é explícito: a participação da sociedade civil é um de seus princípios. Não confunda "plano nacional" com "ação exclusivamente estatal" — a governança climática brasileira é participativa por definição.
PNA (Portaria MMA nº 150/2016): Princípios (Participação social, Integração de políticas públicas, Cooperação entre entes federativos); Atores envolvidos (Sociedade civil, Setor privado, Órgãos governamentais); Base legal (Lei nº 12.187/2009 (PNMC), Abordagem participativa e descentralizada)
Item — ❌ ERRADO
A afirmativa está incorreta porque o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima não limita a adaptação à atuação conjunta de setores e órgãos exclusivamente governamentais. Pelo contrário, o plano estabelece como princípio a participação social, envolvendo a sociedade civil, o setor privado e os entes federativos na implementação das ações de adaptação. A adaptação climática, por sua natureza transversal, exige a mobilização de múltiplos atores — não apenas o poder público — para reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência do território nacional.