Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
ce205553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento
A respeito das implicações e transversalidades das tecnologias sociais, julgue o seguinte item.A escolha sobre quais tecnologias são desenvolvidas e aplicadas é influenciada por fatores econômicos, sociais e institucionais, o que pode impactar a forma como a tecnologia social se insere no desenvolvimento científico e tecnológico.
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Tecnologia Social e Desenvolvimento Científico e Tecnológico
✅ CERTO. A afirmativa está correta. A Constituição Federal, ao estruturar a ordem social (art. 193) e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (art. 219-B), deixa claro que o desenvolvimento científico e tecnológico deve ser orientado por objetivos sociais – bem-estar e justiça sociais. A escolha de quais tecnologias são desenvolvidas e aplicadas é inevitavelmente influenciada por fatores econômicos, sociais e institucionais, o que impacta a inserção da tecnologia social nesse contexto. Disso decorre que a afirmação do enunciado está em harmonia com o texto constitucional.
Art. 219-BCF/88
"O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação."
Art. 193CF/88
"A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais."
A tecnologia social, como instrumento de transformação social, está inserida nesse marco. Fatores como disponibilidade de recursos, prioridades do Estado, demandas sociais e arranjos institucionais moldam as escolhas tecnológicas. Portanto, a proposição está correta.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)