Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação — CESPE / CEBRASPE 2025

Estratégia Nacional de Bioeconomia – Diretrizes

✅ CERTO. A afirmação está correta, pois a integração dos conhecimentos científicos e tradicionais, em parceria com instituições de CT&I e empresas públicas e privadas, alinha-se ao dever constitucional do Estado de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação (art. 218 da CF). Embora a Estratégia Nacional de Bioeconomia não esteja transcrita no contexto, seu conteúdo é coerente com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), que estimula a cooperação entre ICTs, empresas e sociedade. O art. 218, §1º, da CF determina tratamento prioritário à pesquisa científica e tecnológica, e a valorização do conhecimento tradicional é uma diretriz recorrente em políticas de bioeconomia. Portanto, o item é correto.

Gabarito: Certo.