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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético
Código
ce205966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia
Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.A principal competência da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) consiste na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e na proposição de estudos para o desenvolvimento e o fortalecimento da bioeconomia.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) – Competências

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e sobre a repartição de benefícios, instituiu a Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) e estabeleceu como sua principal competência a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), além da proposição de estudos para o desenvolvimento e fortalecimento da bioeconomia.

Embora o texto literal da lei não esteja disponível neste contexto, o gabarito oficial da CESPE/CEBRASPE (2025) confirma a exatidão do enunciado. A banca cobra o conhecimento da estrutura e das atribuições da CNBio criada pela referida lei.

Gabarito: ✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce205966