Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Patente de invenção – prazo de validade

✅ CERTO. A patente de invenção, uma vez concedida, tem prazo de vigência de 20 anos contados da data de depósito do pedido, conforme o art. 40 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Essa é a regra geral, sem exceções para o caso de invenção. O enunciado reproduz exatamente o comando legal.

A banca testa o conhecimento do prazo e do termo inicial. No Direito da Propriedade Industrial, o prazo de proteção para patente de invenção é de 20 anos, enquanto para modelo de utilidade é de 15 anos, ambos contados do depósito. Já o desenho industrial tem prazo de 10 anos, prorrogável por até 3 períodos de 5 anos. É importante diferenciar esses prazos, pois são os mais cobrados em concurso.

Como a lei não foi transcrita no material fornecido, a confirmação vem do conhecimento sistematizado. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 40 da LPI.

✅ CERTO