Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Registro de programa de computador

✅ CERTO. O item está correto porque descreve com precisão os elementos essenciais da proteção jurídica do programa de computador no Brasil, conforme a Lei nº 9.609/1998. O prazo de proteção é de cinquenta anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação ou, na ausência de publicação, da criação. Embora o enunciado simplifique para "a partir da criação ou publicação", a diferença é sutil e não invalida a afirmação para fins do que a banca considera correto. O registro no INPI é facultativo e envolve uma taxa única, sem anuidades periódicas, o que justifica a expressão "com custo único". Por fim, a definição de programa de computador como "expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, necessário para o funcionamento de máquinas automáticas" está em plena consonância com o conceito legal.

A banca testa o conhecimento do prazo e da definição básica de software. Não há armadilha significativa, pois todos os elementos elencados estão corretos.

Gabarito: C (Certo).