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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce206163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação
Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador.O registro de desenho industrial destina-se a pessoa física ou jurídica autora de forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental cujas linhas e cores proporcionam um resultado visual novo e original.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro de desenho industrial

Gabarito: Certo. A afirmação está correta: o desenho industrial, nos termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), protege a forma plástica ornamental nova e original de um objeto, sendo seu registro destinado ao autor (pessoa física ou jurídica).

O conceito de desenho industrial abrange a aparência ornamental de um produto ou de parte dele, resultante de características visuais como linhas, contornos, cores e texturas. Para ser registrável, exige-se novidade (não estar no estado da técnica) e originalidade (configuração visual distintiva em relação a outros objetos conhecidos). A frase do enunciado — "forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental cujas linhas e cores proporcionam um resultado visual novo e original" — reflete exatamente esses requisitos legais.

Portanto, o item está Certo.

❌ ERRADO

A afirmação é fiel à definição legal de desenho industrial, não havendo erro.

Gabarito: Certo

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