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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce206164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação
Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item.O registro de uma patente no Brasil garante automaticamente sua validade em outros países signatários do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Propriedade industrial – Patentes e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

Gabarito: Errado. O registro de uma patente no Brasil não garante automaticamente sua validade em outros países signatários do PCT. O princípio da territorialidade da propriedade industrial determina que a proteção patentária é concedida por cada país de forma independente. O PCT é um tratado internacional que simplifica o depósito de pedidos de patente em múltiplos países, mas a concessão e a validade permanecem sob a soberania de cada Estado-membro. Cada país realiza seu próprio exame e concede a patente conforme sua legislação nacional.

SE LIGUE NESSA!

A banca testa o conhecimento do sistema PCT: ele é um sistema de depósito e busca de anterioridade, e não de concessão automática. O candidato deve lembrar que a patente é um direito territorial.

A afirmação do item é, portanto, falsa.

Gabarito: Errado.

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