Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
ce206165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação
Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item.Patentes garantem proteção intelectual por tempo indeterminado, enquanto marcas têm validade limitada a dez anos.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito da Propriedade Industrial
Gabarito: Errado (E). A afirmação é incorreta porque, segundo a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), as patentes têm prazo de validade determinado (20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade), e não por tempo indeterminado. Já as marcas, embora tenham vigência inicial de 10 anos, podem ser renovadas por períodos iguais e sucessivos, não se limitando a uma única década.
A banca explora a confusão entre prazo de validade e possibilidade de renovação. Muitos candidatos acreditam que as patentes são perpétuas (proteção eterna), mas a proteção patentária expira, caindo em domínio público. Por outro lado, marcas podem durar indefinidamente se houver renovação a cada decênio.
Critério
Patente de invenção
Patente de modelo de utilidade
Marca
Prazo inicial
20 anos
15 anos
10 anos
Renovável?
Não (cai em domínio público)
Não (cai em domínio público)
Sim, por períodos iguais e sucessivos
Proteção perpétua?
Não
Não
Sim (se renovada)
PEGA ESSA DICA!
Para questões de propriedade industrial, memorize os prazos: patentes – 20 anos (invenção) e 15 anos (modelo de utilidade) a contar do depósito; marcas – 10 anos renováveis por iguais períodos, conforme art. 133 da LPI. A banca frequentemente inverte os prazos ou afirma que patentes são perpétuas.