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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce206166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação
Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item.Se uma universidade submeteu uma patente de tecnologia agrícola ao INPI sem realizar a busca de anterioridade, o pedido pode ser recusado pelo INPI, caso existam registros semelhantes em bases públicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Propriedade Industrial – Busca de Anterioridade

✅ CERTO. O INPI, ao examinar um pedido de patente, realiza de ofício a busca de anterioridade (levantamento do estado da técnica). Se existirem registros semelhantes em bases públicas que configurem anterioridade, o pedido será indeferido por falta de novidade ou de atividade inventiva (Lei 9.279/96, arts. 11 e 16). A ausência de busca prévia pelo depositante não impede a rejeição – o exame é realizado pelo INPI independentemente da iniciativa do requerente.

O item afirma exatamente isso: mesmo que a universidade não tenha feito a busca, o INPI pode recusar o pedido se encontrar registros semelhantes. Portanto, o enunciado está correto.

✅ CERTO.

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