Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — CESPE / CEBRASPE 2025

Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004) – Abrangência

✅ CERTO. A Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004) estabelece, de fato, medidas de estímulo a projetos de inovação que podem ser apoiados pela União, estados, Distrito Federal e municípios. A norma cria um marco legal para incentivar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no país, envolvendo todos os entes federativos.

A banca testa o conhecimento básico do objeto da lei. A afirmação é uma descrição genérica e correta do escopo da Lei da Inovação, que visa promover a inovação por meio de parcerias, subvenções e outros instrumentos, com a participação de todas as esferas de governo. Portanto, o item está Certo.