Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Código
ce206210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação
Com base na Lei da Inovação, julgue o item subsequente.Por definição legal, criador é especificamente um pesquisador que inventou alguma nova tecnologia ou técnica com propósito comercial.
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Lei da Inovação – Definição de Criador
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação) define 'criador' de forma mais ampla, não restringindo o conceito a pesquisadores nem a invenções com propósito comercial. O criador pode ser qualquer pessoa física que invente, aperfeiçoe ou crie tecnologia, independentemente de sua vinculação profissional ou da finalidade da criação.
A banca tenta induzir o candidato a confundir o termo 'criador' com 'pesquisador', que é conceito distinto na lei. Enquanto o pesquisador é um profissional que exerce atividade de pesquisa, o criador é o inventor em si, podendo ou não ser pesquisador. Além disso, a lei não exige propósito comercial; a inovação pode ser para qualquer finalidade.
Criador (Lei 10.973/2004)
1Pessoa física
2Inventa, aperfeiçoa ou cria tecnologia
3Não exige vínculo de pesquisador
4Não exige propósito comercial
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca restringe indevidamente o conceito de criador, associando-o exclusivamente a pesquisador e a finalidade comercial. Na verdade, a lei protege todo inventor, seja ele pesquisador ou não, e a inovação pode ter propósitos diversos, inclusive não comerciais.
❌ ERRADO. A definição legal não impõe tais limitações.