Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação
Código
ce206215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.As parcerias público-privadas têm como objetivo fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, sendo permitida a participação de empresas privadas, instituições científicas, tecnológicas e de inovação e órgãos públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

✅ CERTO. A afirmação está correta. O Marco Legal de CT&I (fundamentado no art. 218 da Constituição Federal) expressamente estimula a cooperação entre o setor público e privado por meio de parcerias, com o objetivo de fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. A participação de empresas privadas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e órgãos públicos é uma das formas previstas para viabilizar esse incentivo.

Art. 218CF/88

"O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação."

Assim, o item está em consonância com o espírito do marco legal, que busca integrar esses atores para impulsionar o progresso científico e tecnológico. Não há erro no enunciado.

Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/ce206215