Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tubarão (Santa Catarina) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tubarão (Santa Catarina)
- Código
- ce206523
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- InoversaSul
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contratos
No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratual e registro e notificação de irregularidades, julgue o seguinte item.Havendo indícios de descumprimento contratual, a Diretoria de Operações e Serviços Institucionais, após ouvir o fiscal do contrato, deverá encaminhar comunicação dos fatos à licitante ou à contratada, para que esta exerça seu direito ao contraditório e à ampla defesa mediante a apresentação de suas alegações, em até cinco dias úteis, a contar do recebimento da notificação.
- CCerto
- EErrado