Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tubarão (Santa Catarina) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tubarão (Santa Catarina)
- Código
- ce206530
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- InoversaSul
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contratos
Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de contratos, julgue o item a seguir.Considera-se justa causa para rescisão do contrato por descumprimento de obrigação o fato de a contratada deixar de apresentar o comprovante de prestação de garantia ao fiscal do contrato no prazo previsto no edital ou no instrumento contratual.
- CCerto
- EErrado