Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — CESPE / CEBRASPE 2025

Redação Oficial — Conteúdo das Comunicações Oficiais

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta porque, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), toda comunicação oficial deve tratar de assunto relacionado às atribuições do órgão que a emite, e sua redação deve observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A questão aborda dois pilares fundamentais da redação oficial: a pertinência temática e o respeito aos princípios administrativos. O MRPR estabelece que as comunicações oficiais são instrumentos de transmissão de informações relativas ao exercício das competências do órgão, não podendo versar sobre matérias estranhas às suas finalidades institucionais. Além disso, a redação deve pautar-se pelos princípios do art. 37 da Constituição Federal, garantindo impessoalidade, clareza e legalidade nos atos.

Não há qualquer dispositivo que contrarie a afirmação; ao contrário, ela reflete a essência da comunicação oficial: formal, impessoal e vinculada ao interesse público. Portanto, o item está Certo.