Em relação ao processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item que se segue.As decisões políticas, que integram a formulação das políticas públicas, são tomadas conforme a hierarquia de preferência dos atores envolvidos e expressam a compatibilidade entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.
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Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas
✅ CERTO. A afirmativa está correta pois, no processo de formulação de políticas públicas, as decisões políticas são tomadas com base na hierarquia de preferências dos atores envolvidos (governo, grupos de pressão, sociedade civil) e devem expressar a compatibilidade entre os objetivos pretendidos e os recursos disponíveis – ou seja, a racionalidade entre fins e meios.
A literatura de políticas públicas, conforme abordada no conteúdo de apoio, define política pública como "um amplo guia para decisões presentes e futuras, selecionadas à luz de condições dadas a partir de um número de alternativas, de decisões concretas ou conjunto de decisões projetadas para executar um curso escolhido de ações de um programa, composto por objetivos desejados (metas) e por meios para realizá-lo". Isso demonstra que as escolhas políticas envolvem tanto preferências dos atores quanto a adequação entre meios e fins. Além disso, o texto menciona que "as prioridades, por sua vez, são decididas politicamente, de acordo com os grupos que detêm o poder", reforçando a existência de uma hierarquia de preferências.
Portanto, a afirmação do enunciado está em plena consonância com os conceitos fundamentais de formulação de políticas públicas.