Julgue o item a seguir, no que se refere a governabilidade e governança.A governança do setor público é constituída pelos seguintes elementos: responsabilidade em atender a sociedade; supervisão; controle; e assistência social.
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Governança no setor público
✅ CERTO. A afirmação está correta. A governança do setor público abrange, além dos mecanismos de supervisão e controle, a responsabilidade de atender a sociedade e a capacidade de implementar políticas públicas que garantam o bem-estar social, como a assistência social.
A governança pública é definida como a capacidade de formular e implementar políticas de forma eficaz, envolvendo estruturas de liderança, estratégia, controle e accountability. O Tribunal de Contas da União (TCU) destaca que a governança efetiva pressupõe um Estado de Direito, sociedade civil participativa e burocracia ética e profissional. A "responsabilidade em atender a sociedade" reflete o princípio de accountability, enquanto "supervisão" e "controle" são instâncias essenciais do sistema de governança. A "assistência social" representa uma das políticas públicas que a governança busca implementar, alinhada ao objetivo de atender às necessidades da população.
SE LIGUE NESSA!
A inclusão de "assistência social" pode parecer específica, mas está em consonância com o conceito amplo de governança, que abrange a capacidade de executar políticas que promovam o bem-estar social.
Governança pública: Elementos (Responsabilidade (accountability), Supervisão, Controle, Assistência social (política pública)); Capacidade (Formular políticas, Implementar políticas); Pressupostos (TCU) (Estado de Direito, Sociedade civil participativa, Burocracia ética e profissional)