Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Estado Regulador

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O Estado regulador é um modelo de intervenção estatal que visa combater o abuso do poder econômico, e não incentivá-lo. Suas características incluem a elaboração de normas, a regulação de preços, o controle de abastecimento e a fiscalização, mas sempre no sentido de corrigir falhas de mercado, proteger a concorrência e os direitos dos consumidores. A expressão "incentivo ao abuso do poder econômico" inverte o objetivo central do modelo regulatório, tornando a assertiva falsa.

A banca testa o conhecimento da finalidade do Estado regulador: ele atua para coibir práticas anticompetitivas e abusivas, não para promovê-las.

Gabarito: letra E.