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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce208170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Administração
Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda, referente a créditos decorrentes de multas, aluguéis, indenizações e outros valores devidos ao ente público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Ativa – Classificação

Gabarito: Certo. A dívida ativa da fazenda pública realmente se divide em tributária e não tributária, conforme a legislação e a doutrina (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). O enunciado descreve corretamente cada espécie: a tributária decorre de impostos, taxas e contribuições; a não tributária abrange multas, aluguéis, indenizações e outros créditos devidos ao ente público.

A banca cobra o conhecimento básico da classificação da dívida ativa, que é um dos tópicos clássicos de receita pública. Não há pegadinha; a afirmação está em conformidade com a definição legal.

Dívida ativa
  • 1Tributária
    • Impostos
    • Taxas
    • Contribuições de melhoria
  • 2Não tributária
    • Multas
    • Aluguéis
    • Indenizações
    • Preços públicos
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Para memorizar: dívida ativa tributária = tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria); dívida ativa não tributária = demais créditos (multas, aluguéis, indenizações, preços públicos, etc.). Essa divisão é essencial para entender a origem e o tratamento contábil dos créditos da fazenda pública.

✅ CERTO.

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