Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.A distinção entre despesas correntes e despesas de capital tem impacto direto na política fiscal e no cálculo do resultado primário, podendo as despesas de capital aumentar o endividamento público, mesmo quando financiadas por superávits financeiros.
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GabaritoC — Certo
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Despesas correntes e de capital: impacto no resultado primário e no endividamento
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque a distinção entre despesas correntes e de capital é fundamental para o cálculo do resultado primário (exclui juros e amortizações) e para a política fiscal. Além disso, as despesas de capital, mesmo quando financiadas por superávits financeiros, podem aumentar o endividamento público, uma vez que tais superávits podem ser oriundos de operações de crédito (endividamento anterior) ou, se utilizados para investimentos, reduzem a capacidade de superávit primário futuro, exigindo novas dívidas.
A banca testa o entendimento de que o superávit financeiro, previsto na Lei nº 4.320/1964 (art. 11, §2º e §3º), é classificado como receita de capital e pode financiar despesas de capital. No entanto, a origem desse superávit muitas vezes está em operações de crédito (endividamento) que não foram utilizadas no exercício. Assim, ao aplicar esses recursos em despesas de capital, o endividamento já ocorreu, e o gasto pode perpetuar a necessidade de novos financiamentos. Portanto, a afirmativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
Aparentemente, se a despesa de capital é paga com superávit financeiro, não haveria aumento do endividamento. Contudo, a banca considera que o superávit financeiro pode conter recursos de dívidas contraídas anteriormente, e sua utilização não elimina o passivo já existente. Além disso, a falta de superávit primário para cobrir investimentos pode levar a novas operações de crédito.
Fecho: A assertiva está Certa, de acordo com a lógica das finanças públicas e a classificação da Lei 4.320/1964.