Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Estrutura Programática do Orçamento Público

Gabarito: Certo. A afirmação descreve corretamente o modelo de orçamento-programa, que organiza as ações governamentais em programas e vincula despesas a objetivos estratégicos. Essa estrutura é essencial para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas, conforme a doutrina e a prática orçamentária brasileira.

A estrutura programática é uma inovação do orçamento-programa, adotado no Brasil, que substituiu o antigo orçamento por itens. Nesse modelo, os programas são as unidades de gestão que articulam um conjunto de ações (projetos, atividades e operações especiais) voltadas para o alcance de metas mensuráveis. A vinculação direta entre recursos e resultados permite maior transparência e efetividade na alocação dos gastos públicos.

✅ CERTO. A afirmativa está em consonância com os fundamentos do orçamento-programa, que é o modelo vigente no Brasil.