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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação e Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação e Execução Financeira e Orçamentária
Código
ce208176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Administração
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.Ao transferir a responsabilidade pela execução de parte do orçamento para unidades gestoras específicas, a descentralização orçamentária amplia a autonomia administrativa e financeira na aplicação dos recursos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Descentralização Orçamentária e Autonomia Administrativa e Financeira

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A descentralização orçamentária consiste na transferência da responsabilidade pela execução de parte do orçamento para unidades gestoras específicas, o que efetivamente amplia a autonomia administrativa e financeira dessas unidades na aplicação dos recursos alocados. Essa prática é comum na execução orçamentária, permitindo que órgãos e entidades descentralizadas realizem as despesas sob sua gestão com maior agilidade e independência.

A descentralização de créditos orçamentários, conforme entendimento consolidado na administração pública, ocorre quando a movimentação de parte do orçamento implica que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade, que assume a gestão dos recursos transferidos. Isso confere a essas unidades maior poder de decisão sobre a aplicação dos recursos, caracterizando o incremento de autonomia mencionado no enunciado.

Portanto, o item está Certo.

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