Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.Receita industrial é receita de capital, e consiste nas receitas auferidas pela produção industrial com bens de capital pertencentes ao ente público.
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GabaritoE — Errado
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Classificação da Receita Orçamentária: Receita Industrial
Gabarito: ❌ ERRADO. A receita industrial é classificada como receita corrente, e não como receita de capital. O enunciado troca a categoria econômica, incorrendo em erro. A classificação por categoria econômica segue o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual Técnico de Orçamento (MTO), que definem receitas correntes como aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio, atividades industriais, comerciais, etc.; já as receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
A banca testa o conhecimento da classificação econômica da receita orçamentária. A chave é lembrar que receita industrial é uma receita da administração pública decorrente da produção ou comercialização de bens, sendo considerada corrente. A presença de "bens de capital" no enunciado é um distrator: o adjetivo "industrial" refere-se à atividade, não ao tipo de receita.
Art. 11, §1Lei-4320
Art. 11 – "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital." § 1º – "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes." § 2º – "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
O § 1º é claro: a receita industrial é expressamente listada como receita corrente. O § 2º elenca as receitas de capital, entre as quais não se inclui a receita industrial.
✅ CERTO (a afirmativa do enunciado): incorreta, pois classifica receita industrial como capital.
Receita Orçamentária
1Corrente
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Outras
2Capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
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NÃO CAIA NESSA!
Memorize a lista das receitas correntes do art. 11, § 1º (tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras). Quando a questão falar em receita industrial, associe automaticamente a corrente. O termo "bens de capital" pode tentar induzir ao erro, mas o foco é a origem (atividade industrial) e não o ativo empregado.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)