Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.Receita industrial é receita de capital, e consiste nas receitas auferidas pela produção industrial com bens de capital pertencentes ao ente público.
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Receita Industrial: classificação econômica
Gabarito: ERRADO. A receita industrial é receita corrente, e não receita de capital, pois decorre da exploração de atividade econômica pelo Estado (produção e comercialização de bens), enquadrando-se na categoria econômica "Receitas Correntes", conforme a classificação por natureza da receita prevista no MTO/MCASP. A afirmativa erra ao classificá-la como receita de capital e ao restringir a "bens de capital".
A receita pública, quanto à categoria econômica, divide-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital. As receitas correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio (receita patrimonial), exploração de atividades agropecuárias (receita agropecuária), atividades industriais (receita industrial), prestação de serviços (receita de serviços), transferências correntes e outras. Já as receitas de capital compreendem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras.
A receita industrial é a receita auferida pela produção e comercialização de bens e serviços industriais pelo ente público. Ela é classificada como receita corrente, pois representa ingresso financeiro que aumenta o patrimônio público de forma regular e permanente, sem contrapartida de aumento do passivo. A afirmativa erra ao classificá-la como receita de capital e ao restringir a "bens de capital" — a receita industrial pode decorrer da produção de qualquer bem industrial, não apenas bens de capital.
A classificação por natureza da receita é detalhada no MTO, que lista as origens das receitas correntes e de capital. No caso, a receita industrial aparece como origem da categoria econômica "Receitas Correntes", com código 1.5.0.00.00.00. Já as receitas de capital têm origens como operações de crédito (2.1.0.00.00.00), alienação de bens (2.2.0.00.00.00), amortização de empréstimos (2.3.0.00.00.00) e transferências de capital (2.4.0.00.00.00).
A pegadinha da banca está em inverter a categoria econômica: a receita industrial é corrente, mas a afirmativa a coloca como de capital. Além disso, a expressão "bens de capital" é um distrator, pois a receita industrial não se limita a esse tipo de bem.
Classificação da Receita Industrial — só Receitas Correntes: Receita Industrial; só Receitas de Capital: Operações de crédito, alienação de bens, etc.; Receitas Correntes∩Receitas de Capital:
Item — ❌ ERRADO
A afirmativa está errada por dois motivos:
Classificação econômica: a receita industrial é receita corrente, não receita de capital. As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio público de forma regular, como as provenientes de tributos, contribuições, exploração de atividades econômicas (incluindo a industrial) e prestação de serviços. As receitas de capital, por sua vez, são aquelas que não aumentam o patrimônio de forma regular, como operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
Objeto da receita industrial: a receita industrial decorre da produção e comercialização de bens e serviços industriais em geral, não apenas de "bens de capital". Bens de capital são aqueles utilizados na produção de outros bens (máquinas, equipamentos), mas a receita industrial pode advir da venda de qualquer produto industrializado pelo ente público.